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FABIANO LIRA

Notícia · há 9 anos

Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa jurídica exige comprovação fática, ainda que seja possível a...

FABIANO LIRA

Notícia · há 10 anos

Para Quarta Turma, multa por descumprimento deve ser compatível com obrigação principal

O valor da multa diária a ser paga em caso de descumprimento de decisão judicial deve corresponder ao montante da obrigação principal, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

FABIANO LIRA

Notícia · há 10 anos

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de processo à Justiça mineira, para que tribunal reaprecie alegação de impenhorabilidade de bens feita...

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Comentários

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FABIANO LIRA

Comentário · há 5 anos

Sem registro em cartório, garantia dada em propriedade fiduciária não existe

Bernardo Coura Advocacia · há 5 anos

Sensacional o artigo. Servirá para meu caso. rs

FABIANO LIRA

Comentário · há 7 anos

Projeto de Lei aumenta pena por estupro cometido por profissional ou religioso

Pauta Jurídica · há 7 anos

Até anotei aqui..
raciocínio louvável.

FABIANO LIRA

Comentário · há 7 anos

Revisão do FGTS é para todos os trabalhadores?

Notícias Jurídicas · há 7 anos

Amigo, parabéns.

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Recomendações

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Alessandra Strazzi

Comentário · há 4 anos

Como Dividir PDF: Ferramenta Gratuita para Advogados

Alessandra Strazzi · há 4 anos

Que bom que gostou, André! Abraços!

João Leandro Longo

Modelo · há 8 anos

[Modelo] Petição de Aposentadoria por Idade Híbrida.

A a posentadoria por idade híbrida constitui uma alternativa válida aos segurados que exerceram labor em atividade rural e partiram, em seguida, para a atividade urbana. O oposto também pode existir....

Juris Lira

Artigo · há 9 anos

Documentos para reclamação trabalhista

Inicialmente é importante consignar que todos os documentos referentes ao contrato de trabalho (verbal ou escrito) são importantes para confeccionar a reclamação trabalhista. Em todo caso, sem querer...

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